Sanciona, Dilma!

Amanhã – 30/11/12 – é o prazo final para a presidenta vetar ou sancionar a nova lei dos royalties do petróleo.
Eu acho que ela vai sancionar, em virtude de um cálculo eleitoral simples: sancionando, agradará a 24 Estados e ao Congresso; desagradará apenas ao Rio de janeiro e ao Espírito Santo. Vetando, ainda passará pelo desconforto de ver seu veto derrubado pelo Congresso (e ninguém duvida que ele o fará).
Sancionada a lei, resta aos Estados prejudicados irem ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da mesma.
Se o STF embargar, a presidenta terá como sair-se bem com o eleitorado: "Eu fiz a minha parte, mas o Supremo jogou areia". A culpa será do STF. Simples assim.
Torço para que a lei seja sancionada, pois não aguento mais essa novela que já vai na terceira edição, mudando apenas os canastrões, mas cujo enredo é a mesma trafulhice de sempre.
Quero o último capítulo já!
Quero ver também o nosso querido governador ir ao Supremo tentar defender os interesses do Rio – ele que tanto confiou na companheirada!

Justiça ou Cinismo?

Acho até ridículo o esforço de alguns parlamentares na busca de argumentos que justifiquem o injustificável.

Um deles, na defesa da nova lei dos royalties do petróleo, diz que o petróleo sai da plataforma continental – que pertence à União e não ao Rio de Janeiro. Sendo assim, todo o povo brasileiro tem direito a participar dos recursos provenientes do óleo extraído da plataforma. É justo, diz o deputado!

A plataforma continental é da União sim, como é da União todo o subsolo do território nacional. Portanto, o minério de Minas Gerais e do Pará, etc., etc., etc. Por esse raciocínio o Rio (e todo o povo brasileiro) também tem direito aos royalties do ferro, do alumínio, do cobre, do estanho, etc.

Outro deputado defende a lei da seguinte forma: o governo investe recursos do povo na pesquisa pioneira das áreas produtivas, antes de licitá-las, portanto, se todo o povo colabora, é justo que tenha participação nos lucros. Justíssimo!

O deputado não diz, contudo (não convém instruir o povo!), que o DNPM, órgão do Ministério das Minas e Energia, também investe dinheiro do povo em pesquisa pioneira, textos, cartas e mapas geológicos para divulgação das áreas suscetíveis de mineração. Na área do petróleo este trabalho é feito pela ANP. Simplesmente porque ninguém entra num leilão ou licitação se não tem informações técnicas sobre as áreas em questão.

E aí o argumento do deputado gira 180 graus e se volta contra si próprio: então o minério de Minas e do Pará, além de outros, etc., etc., etc.

Na verdade, tais argumentos, aparentemente racionais e justos, são verdadeiros tiros nos pés dos próprios argumentos! É melhor que fiquem calados, senhores, para não ficarem mal na fita.

E não há argumento que contradiga o que ficou escrito no parágrafo 1° do artigo 20 da constituição de 1988, a constituição cidadã: "... é assegurado aos Estados, D F e Municípios (...) participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, (...) no respectivo território, na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".

 

E parem, senhores, de falar em justiça. Nem os senhores, que votaram a lei, nem os seus eleitores, pensaram ou pensam em justiça: pensaram e pensam em DINHEIRO!

E como os novos poços ainda demoram a produzir, Vossas Excelências foram em cima do dinheiro já em produção – que pertence por lei às regiões produtoras!

E chamam a isto de justiça? Eu tenho outro nome para isso...

Protestar é preciso!

Falando em solidariedade, quero hipotecar a minha ao povo europeu, muito especialmente ao povo português, pela crise econômica que está passando – talvez a mais grave que há enfrentado em sua história recente.
Nessas ocasiões, apertar o cinto é necessário, não tem outro jeito, fazemos isso em nossa microeconomia doméstica – na macro é a mesma coisa.
Mas Portugal já fez a sua parte, ordeiramente e a duras penas – já cortou gastos e aumentou impostos.
E agora vêm com mais arrocho? Querem a fivela no último furo? Querem matar o paciente com o remédio?
O aperto do cinto tem limites! Fazem bem em protestar nas ruas!
Avante, portugueses! Botem a boca no trombone!

Bonitinha mas ordinária

O nome da peça é Otto Lara Resende ou Bonitinha mas ordinária, obra-prima de Nelson Rodrigues. A trama se desenvolve em torno do mote "O mineiro só é solidário no câncer" – frase do escritor mineiro que encabeça o título da obra.

Eu já a tinha visto no cinema, com a Lucélia Santos ainda quase adolescente, mas confesso que não me lembrava da trama – uma história de suborno, canalhices e interesses inconfessáveis travestidos de boas intenções. A frase lapidar do Otto nos diz que o mineiro (ou qualquer pessoa esperta, sagaz e calhorda) – a não ser no câncer – tem sempre um interesse ou segunda intenção por trás da atitude aparente de solidariedade.

Podemos considerar algum exagero na frase, que ao tempo de Otto e Nelson e no contexto da peça, era aplicada às elites; mas se pensarmos nos dias de hoje, criticamente, veremos que qualquer possível exagero se esvai e que já não pode ser aplicada somente às elites. No dizer de Eduardo Votzk, diretor da montagem teatral em questão, "O Brasil está cada dia mais rodriguiano". O mineiro que só é solidário no câncer pode ser o seu vizinho, a pessoa caminhando ao seu lado na rua, o policial lanchando na padaria, a ONG cuidando de criancinhas de rua, o burocrata que põe barreiras ao seu pleito, o prefeito que manda consertar as calçadas do seu bairro, o governador que chora frente às câmeras... E mais não digo, porque você já sabe.

 

A propósito, assisti à peça recentemente, no Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes. O teatro tem oferecido programação (infantil e adulta) nos finais de semana, quase ininterruptamente. Começou em setembro. Pensei: são bondades de ano eleitoral; após a votação fica tudo como estava.

Creio que me enganei – a programação continua!

A nova fase do teatro coincide com a mudança em sua direção. Pensei novamente: por que o governo nada fez desde que assumiu, há seis anos e só veio fazer agora? Resposta: porque quer eleger o seu sucessor em 2014.

O mineiro só é solidário no câncer!

Viva Otto! Viva Nelson!

O resgate que faltava

Fala-se muito em resgatar. Resgatar-se isto e aquilo. Nos últimos oito ou dez anos resgatou-se a autoestima do povo brasileiro. Pelo menos é o que diz o nosso Lula: "Nunca antes nesse país...". Por último resgatou-se a autoestima dos cariocas. Será? No que me diz respeito, nunca antes me senti tão naufragado; não no mar da minha vida pessoal, que vai bem, obrigado, mas em outros mares...

Mas deixemos de lero-lero para falar de outro resgate, que ouço com insistência na mídia dos últimos dias: o resgate do transporte ferroviário de passageiros.

Além do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas, a joia da coroa dos projetos ferroviários, fala-se em interligar cidades próximas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Nordeste. Nada mais racional e necessário! Depois de meio século de abandono, sucateamento e extinção de ramais, o único trem regular de passageiros existente hoje é o que trafega semanalmente nos trilhos da Vitória-Minas, ainda assim por força de cláusula contratual na privatização da Vale.

Torço para que este resgate se efetive realmente e não seja apenas um discurso. Quero eu mesmo ir a São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Salvador, etc. de TREM!

Por enquanto é só discurso, mas é bom que se fale, para criar massa crítica e tirar os projetos do papel.

Foi preciso entupir de veículos as ruas e estradas, para que se volte a falar na ferrovia como opção de transporte.

Chega de alargar ruas e estreitar calçadas!

Vamos em frente... de trem!

OS ABUTRES ESTÃO DE VOLTA

Um deputado da base parlamentar do governo diz que a nova lei dos royalties do petróleo é justa e igualitária para o povo brasileiro.

Vejamos.

É justo distribuir igualmente os recursos provenientes do pré-sal? É. O que não é justo é distribuir os recursos dos campos já licitados, em operação, e cujas receitas já estão comprometidas no orçamento do Estado. Isto é decretar a falência do Rio de Janeiro e do Espírito Santo! Isto é quebra de contrato, gerando insegurança jurídica, tudo o que o país não precisa neste momento.

Mas os abutres não podem esperar os recursos dos novos campos, que ainda demoram: querem a carniça que já exala!

Para a justiça ser completa, deviam suas excelências fazer o mesmo com o minério de Minas Gerais e do Pará, além de outros recursos minerais espalhados pelo território nacional. Isso seria cortar na própria carne – mas pimenta nos olhos dos outros é refresco!

Suas excelências fingem esquecer que na constituição de 1988 foi concertado um regime diferenciado de ICMS para o petróleo e a energia elétrica; por tal acordo, o imposto é cobrado nos Estados consumidores e não nos produtores – como nos demais produtos. Por isto mesmo foram criadas, na mesma oportunidade, as participações especiais (além dos royalties) com o objetivo de compensar a garfada nos Estados produtores.

Para ser justo e igualitário realmente, suas excelências deveriam promover uma ampla reforma tributária, acertando todas essas questões. Mas é mais fácil fazer demagogia!

Chegando ao requinte, suas excelências cortaram do projeto a vinculação dos recursos a serem distribuídos, à educação, como queria o governo. Querem o butim livre de quaisquer condicionantes! Por que será, heim?

E a presidenta Dilma não vetará (como fez o Lula), para não desagradar a base, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014.

E agora, Cabral? Quem poderá nos defender?

 

(O Chapolin Colorado não tem jurisdição no Brasil – só nos resta o Supremo Tribunal Federal)